O objetivo será acompanhar o processo eleitoral e receber denúncias de crimes eleitorais praticados por candidatos ao executivo e ao legislativo no município de Maringá e dos outros 26 municípios que compreendem a Arquidiocese.
O local de funcionamento do Comitê será o Centro Pastoral Arquidiocesano (Cepa), que funciona ao lado da igreja Santo Antônio de Pádua. Estudantes de direito farão plantão para receber as denúncias, que serão encaminhadas à Justiça Eleitoral de cada respectiva comarca. O telefone do disk denúncia utilizado pelo comitê será divulgado a partir das próximas semanas.
A Lei 9840 foi criada em 1999 para combater a compra de votos e o uso da máquina administrativa durante o período eleitoral. Mas o interessante é que ela foi criada com a força da população brasileira, que se organizou para coletar mais de um milhão de assinaturas, tornando a Lei 9840 a primeira lei de iniciativa popular da história do país. Isso só foi possível em razão da iniciativa da CNBB com o apoio de entidades como OAB e da Associação Juízes para a Democracia.
A Lei 9840 é um marco na história da democracia no Brasil. Antes dela não havia regramento sobre o comportamento do eleitor, dos partidos e candidatos durante o período eleitoral.
Em Maringá, como acontece em centenas de outras cidades brasileiras, a cada período eleitoral são instalados os Comitês 9840. Esse comitê, que em Maringá tem funcionado com o apoio da Justiça Eleitoral e a participação de inúmeras entidades representativas de todos os segmentos da comunidade, entre elas: Cúria Metropolitana de Maringá, Conselho Arquidiocesano de leigos e leigas (CALLM), Associação de Ação e Reflexão Social (Aras), Sociedade eticamente Responsável (SER), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e sindicatos e associações, desenvolve não apenas um trabalho de fiscalização do processo eleitoral, mas principalmente de educação da população para a democracia – voto consciente.
Você também é convidado a participar.
Conheça
Lei 9840
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
As informações da Arquidiocese de Maingá
