Votação da lei que concede abono aos médicos do PSF é adiada
O objetivo do adiamento é promover uma maior discussão sobre a lei, já que o mesmo favorece apenas os médicos que trabalham no Programa Saúde da Família, deixando de fora todos os demais profissionais que compõem o programa.
Para eliminar essa injustiça, o vereador Humberto Henrique propôs uma emenda à lei, de modo a aumentar a abrangência da mesma para todos os servidores públicos municipais que compõem o quadro de funcionários do Programa Saúde da Família.
Diante da possibilidade de não ter a emenda aprovada, é que foi, então, proposto o adiamento da votação da lei complementar por uma sessão.
Em seu discurso, o vereador Humberto Henrique pediu que a Prefeitura respeite mais os vereadores e não encaminhe projetos dessa natureza da maneira impositiva como fez com este, e como vem fazendo com outros projetos.
O projeto de lei nº. 917/2006, assunto desta matéria, estava pronto desde o dia 13 de fevereiro de 2006 e veio para tramitação na Câmara apenas no dia 14 de março de 2006, mais de um mês depois de concluído, e em regime de urgência especial. E ainda pior, de forma truculenta, decidida de maneira arbitrária, sem chamar para discussão, como prevê a democracia, os servidores municipais interessados e o sindicato que os representa.
Parece-nos que os tempos do Império estão de volta...
