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Notícias Política Oposição confiante que justiça irá derrubar "tarifaço" do governo Richa no Detran
Notícias Política Oposição confiante que justiça irá derrubar "tarifaço" do governo Richa no Detran
| Oposição confiante que justiça irá derrubar "tarifaço" do governo Richa no Detran |
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| Qui, 16 de Fevereiro de 2012 14:36 | |||
Apesar da decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), Miguel Kfouri Neto, de cassar na noite de quarta-feira (15) a liminar que suspendeu o “tarifaço” do governo Beto Richa (PSDB) nas taxas do Detran, a bancada de oposição na Assembleia Legislativa continua confiante que a justiça irá anular a lei. O líder da oposição na Alep, deputado Elton Welter (PT), afirmou que a cassação da liminar é decorrência de uma manobra jurídica feita pelo governo estadual para ganhar tempo. Welter explicou que a decisão não significa que o TJ considera a lei constitucional. “A cassação aconteceu porque, no entendimento do presidente do TJ, a liminar que suspendeu o ‘tarifaço’ não poderia ter sido concedida por apenas um desembargador, e sim por um colegiado de desembargadores. Portanto, a lei continua sendo ilegal e inconstitucional, nada mudou. O governo apenas ganhou um prazo para manter as cobranças abusivas”, explicou. Leia trecho da decisão do presidente do TJ, Miguel Kfouri Neto, que acata o pedido do governo estadual. “Não está em discussão nesta reclamação o acerto ou equivoco da decisão no que diz respeito ao exame da constitucionalidade da lei impugnada na ação, mas apenas e tão-somente o fato de ser, ou não, possível ao relator deferir, por decisão monocrática, o pleito cautelar formulado”. A suspensão do “tarifaço”, que reajustou em até 271% as taxas do Detran, foi determinada na segunda-feira pelo desembargador Antônio Martelozzo. De acordo com Welter, a bancada de oposição irá aguardar a decisão do Órgão Especial do TJ, que irá se reunir no dia 2 de março, quando os desembargadores deverão julgar em definitivo a liminar concedida pelo desembargador Martelozzo na Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade). “O Ministério Público e um desembargador do TJ já se posicionaram pela inconstitucionalidade da lei. São evidências que confirmam a ilegalidade. Acreditamos que, em respeito à nossa Constituição, a justiça irá anular definitivamente o tarifaço”, disse. Assessoria de Imprensa / Liderança da Oposição na ALEP
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