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Notícias Humberto Henrique Prefeitos devem proibir incineração, recomenda MP
Notícias Humberto Henrique Prefeitos devem proibir incineração, recomenda MP
| Prefeitos devem proibir incineração, recomenda MP |
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| Seg, 16 de Janeiro de 2012 12:10 | |||
O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente publicou uma recomendação às Promotorias de Justiça do Estado do Paraná para que os prefeitos sejam notificados e proíbam em definitivo a incineração de resíduos sólidos. Um dos argumentos utilizados é o artigo 225 da Constituição Federal que prevê para todos o “direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. A medida tem como base proteger a saúde de toda a população contra a emissão de agentes poluentes cancerígenos, o meio ambiente e também a renda da população que sobrevive da venda de resíduos sólidos recicláveis.  Recomendação 005/2011 / CAOP PR - Contra incineração (52.72 KB 2012-01-16 13:20:12)Gelinton Batista / Assessoria de Imprensa
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