Mandato Participativo do Vereador Humberto Henrique

Acrescenta os §§ 1.º e 2.º ao artigo 1.º da Resolução n. 503/2004.

Disciplina a realização de viagens e a concessão de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio, com o Ministério da Saúde e a FIOCRUZ, para o desenvolvimento, no Município de Maringá, do Programa Farmácia Popular do Brasil.

Dispõe sobre a política de proteção, controle, conservação e recuperação do meio ambiente no Município de Maringá.

Transforma a Rua Pioneiro João Nunes em Eixo de Comércio e Serviços “F”.

Determina a execução de rebaixo do meio-fio para cadeiras de rodas nos pontos de ônibus do sistema de transporte coletivo de passageiros.

Denomina a Rua 37241, situada no Jardim Colina Verde, Zona 37.

Altera a redação da Lei n. 8396/2009, que disciplina o uso de contêineres.

Disciplina o uso de contêineres.

Autoriza a celebração de convênio com as cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis, para a execução do serviço público de coleta seletiva do lixo.

Declara imune de corte o Ipê Imperial localizado na Avenida Brasil, defronte da Igreja São José Operário, na Zona 03, e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal do Motorista.

Denomina a Rua 46047, situada no Loteamento Sumaré.

Denomina a Rua 36580, situada no Jardim Paulista, Zona 36.

Declara imune de corte o Cedro localizado na Avenida Gurucaia, defronte do Lote 436/C, e dá outras providências.

Proíbe o uso de capacete, gorro ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, para ingresso e permanência em prédios públicos e estabelecimentos privados do Município de Maringá.

Dispõe sobre a implantação de faixa de segurança para pedestres no passeio público, nas entradas e saídas de veículos dos postos de combustíveis existentes no Município.

Denomina a Rua 37213, situada no Loteamento Grajaú, Zona 37.

Estabelece normas para a fabricação e o comércio de tanques de alvenaria destinados à lavagem doméstica de roupas no Município de Maringá.

Declara de Utilidade Pública a Associação de Reflexão e Ação Social – ARAS.

Dispõe sobre a instalação de centro de informações turísticas no Centro de Convivência Comunitária Deputado Renato Celidônio.

Declara de Utilidade Pública a Pastoral da Pessoa Idosa – Setor Maringá/PR.

Dispõe sobre a implantação de placas informativas nos pontos de ônibus do transporte coletivo urbano.

Dispõe sobre a implantação de ciclovia na Avenida Colombo, no viaduto sobre a Avenida Tuiuti.

Denomina a Rua 37242, situada no Jardim Colina Verde, Zona 37.

Denomina a Rua 36575, situada no Jardim Paulista III.

Institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis.

Declara de Utilidade Pública a Associação de Mães de Vítimas da Violência – Justiça e Paz.

Altera a redação da Lei n. 3440/93 e dá outras providências.

Altera a redação da Lei n. 5118/2000.

Institui o Programa de Promoção da Saúde.

Institui a Feira da Seresta.

Altera a redação da Lei n. 7031/2006.

Altera a redação da Lei n. 4770/99, que institui a Feira Permanente de Arte e Artesanato de Maringá.