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O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Coletivo, vereador Humberto Henrique (PT), apresentou nesta terça-feira (23) a conclusão dos trabalhos. O documento final, com 560 páginas, aponta irregularidades encontradas em três áreas investigadas, a tarifa, o contrato e a qualidade dos serviços prestados.

Analisando os documentos contábeis da empresa e a planilha de custos feita pela Prefeitura para definir o valor da tarifa, Henrique encontrou uma diferença de R$ 0,29 por passagem. O vereador acredita que a diferença ainda pode ser maior, pois até a conclusão do relatório a Prefeitura não enviou as notas fiscais que comprovariam os valores dos ônibus que servem para calcular outras despesas e que interferem no valor final da passagem.

Os trabalhos se concentraram na aferição do valor da tarifa aplicado entre junho de 2010 e maio de 2011, que serviu de base para o processo de licitação do transporte público, e que, a partir do contrato atual, passou a ser reajustado com base em uma fórmula matemática. Ficou comprovado que a Prefeitura não seguia normas para definição da tarifa e que nunca realizou auditoria para comprovar se os valores de despesas informados pela empresa estavam corretos.

Comparação feita entre os valores orçados pela Prefeitura na planilha para gastos com pneus, peças e lubrificantes apresentou diferença de até 245% com relação ao realmente gasto pela empresa. Uma diferença que, para o relator, não se trata de eficiência, mas que serve para reforçar os indícios de que os valores das despesas incluídas na planilha tarifária eram manipulados para obter o valor final definido pela Prefeitura.

Sobre o contrato assinado entre a Prefeitura e a empresa Transporte Coletivo Cidade Canção (TCCC), ficou constatado que a Prefeitura não executou obras e ações previstas em estudo técnico elaborado para melhorar a mobilidade urbana. Em depoimento à CPI o secretário municipal responsável pelo sistema de trânsito da cidade afirmou que desconhece o estudo.

Outra irregularidade apontada trata da não instalação de painéis eletrônicos nos terminais. Segundo o relator o custo dos equipamentos já foi incluído no valor da tarifa, mas até o momento painéis e terminais não foram colocados à disposição dos usuários. Ainda com relação ao contrato, foi revelado que, sem a devida autorização, a empresa TCCC transferiu informações cadastrais dos usuários para uma empresa de cartões de crédito.

O trabalho da CPI também resultou em várias indicações. Para a Câmara Municipal será sugerida a elaboração de um Projeto de Lei para constituição de um Conselho Municipal de Transportes e Mobilidade, com poder deliberativo. Para a Prefeitura o relatório sugere que a atual tarifa tenha uma redução de, no mínimo, R$ 0,20. Ao Ministério Público, uma das sugestões é que realize auditorias na contabilidade da empresa TCCC no período de 2003 a 2010 para apurar eventuais irregularidades na composição da tarifa.

Gelinton Batista / Assessoria de Imprensa




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